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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9546 Exclusão de associado Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11674 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Comunitária Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9677 Furto de coisa comum (art. 156) Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5831 Sub-rogação de Vinculo Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11633 Cargo - Prefeito Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10626 Indulto Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11716 Transgressões Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9674 Contra o Patrimônio Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4905 Fundação de Direito Privado Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4910 Extinção Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9671 Contra a inviolabilidade de segredo Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9948 Patrocínio infiel Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4904 Extinção Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11631 Cargo - Deputado Federal Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11632 Cargo - Governador Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10634 Suspensão condicional da pena Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4902 Eleição Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9947 Motim de presos Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9545 Inclusão de associado Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9955 Contra as Finanças Públicas Não Não
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