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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Sim
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