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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Não
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