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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11261 Violação de segredo profissional Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11000 Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3593 Exploração de prestígio Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9593 Locação de Imóvel Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9887 Pesca (Lei nº 5.197/67, Lei nº 7.643/87, Lei 7.679/88, DL 221/67) Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11107 Estado de Necessidade exculpante Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5852 Favorecimento da Prostituição Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9592 Fiança Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5565 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9610 Despejo para Uso Próprio Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5566 Roubo Majorado Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11106 Estado de Necessidade Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5853 Casa de Prostituição Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9591 Empreitada Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11757 Filiação Partidária - Coexistência Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11250 Corrupção de menores Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10091 Terreno de Marinha Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7705 Pagamento com Sub-rogação Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5851 Assédio Sexual Não Sim
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