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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Não
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