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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10840 Homicídio Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10840 Homicídio Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10840 Homicídio Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10840 Homicídio Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10840 Homicídio Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10840 Homicídio Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10840 Homicídio Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10840 Homicídio Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10840 Homicídio Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10840 Homicídio Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10840 Homicídio Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10840 Homicídio Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10840 Homicídio Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10840 Homicídio Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10840 Homicídio Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10840 Homicídio Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10840 Homicídio Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10840 Homicídio Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10840 Homicídio Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10840 Homicídio Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10840 Homicídio Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10840 Homicídio Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10840 Homicídio Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10840 Homicídio Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10840 Homicídio Não Não
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