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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10840 Homicídio Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10840 Homicídio Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10840 Homicídio Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10840 Homicídio Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10840 Homicídio Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10840 Homicídio Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10840 Homicídio Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10840 Homicídio Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10840 Homicídio Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10840 Homicídio Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10840 Homicídio Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10840 Homicídio Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10840 Homicídio Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10840 Homicídio Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10840 Homicídio Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10840 Homicídio Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10840 Homicídio Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10840 Homicídio Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10840 Homicídio Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10840 Homicídio Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10840 Homicídio Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10840 Homicídio Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10840 Homicídio Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10840 Homicídio Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10840 Homicídio Não Não
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