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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10840 Homicídio Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10840 Homicídio Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10840 Homicídio Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10840 Homicídio Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10840 Homicídio Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10840 Homicídio Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10840 Homicídio Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10840 Homicídio Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10840 Homicídio Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10840 Homicídio Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10840 Homicídio Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 10840 Homicídio Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10840 Homicídio Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10840 Homicídio Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10840 Homicídio Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10840 Homicídio Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10840 Homicídio Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10840 Homicídio Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10840 Homicídio Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10840 Homicídio Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10840 Homicídio Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10840 Homicídio Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10840 Homicídio Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10840 Homicídio Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10840 Homicídio Não Não
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