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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11925 Vacância Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11926 Remoção Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11927 Desmembramento Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11928 Cumulação Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11929 Emolumentos Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11930 Fraude Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11931 Gratuidade Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11932 Princípio da Territorialidade Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11933 Provimento Irregular Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11934 Registro Civil de Nascimento Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11935 Registro de Imóveis Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11936 Cessão Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11937 Desvio de Função Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11938 Provimento de Cargos Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11951 Investigação Patrimonial Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11952 Apuração de Infração Disciplinar Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11939 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11940 Inclusão do 13º salário (gratificação natalina) no PBC Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11962 Incêndio culposo Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12017 Crimes da Lei que Proíbe Práticas Discriminatórias para Efeitos Trabalhistas Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11941 Art. 26 da Lei 8.870/1994 Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11942 Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11943 Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11944 Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10702 Índice de 3,17% Não
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