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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11314 Peculato Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9877 Representação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9582 Alienação Fiduciária Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11315 Peculato Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11317 Peculato-furto Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11131 Deserção privilegiada Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7708 Novação Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6188 Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6177 Concessão Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5558 Privilegiada Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6171 Inclusão de Dependente Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9584 Arrendamento Mercantil Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9589 Depósito Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10501 Crédito Rural Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11306 Desrespeito a símbolo nacional Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não Não
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