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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9582 Alienação Fiduciária Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9876 Contra as Relações de Consumo Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11805 Tabela Price Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9880 Contra a Flora Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11169 Dano em aparelhos e instalações Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11141 Omissão de providências para salvar comandados Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11759 Desfiliação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11143 Retenção indevida Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5680 Edição Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11139 Omissão de eficiência da força Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10643 Perda da Função Pública Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3371 Homicídio Privilegiado Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9874 Contra a Ordem Tributária Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10126 Retrocessão Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9872 Contra o Sistema Financeiro Nacional Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9912 Militares Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11140 Omissão de providências para evitar danos Não Não
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