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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3533 Falsidade ideológica Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11139 Omissão de eficiência da força Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6175 Cumulação Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4847 Seguro Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11152 Alteração de Limites Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11151 Usurpação Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3559 Advocacia administrativa Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7709 Compensação Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6101 Auxílio por Incapacidade Temporária Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9872 Contra o Sistema Financeiro Nacional Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6178 Restabelecimento Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4846 Sustação/Alteração de Leilão Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6102 Salário-Família (Art. 65/70) Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6105 Auxílio-Reclusão (Art. 80) Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11759 Desfiliação Partidária Não Não
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