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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11161 Roubo qualificado Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7710 Confusão Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6162 Decadência/Prescrição Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10833 Estelionato Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11309 Corrupção Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4847 Seguro Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6071 Contribuições Especiais Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10850 Roubo simples Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6166 Renúncia ao benefício Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10835 Peculato Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11150 Usura Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6077 FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4842 Reajuste de Prestações Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11159 Latrocínio Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11160 Roubo Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9867 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11152 Alteração de Limites Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
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