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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3397 Injúria Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3392 Omissão de socorro Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3393 Rixa Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11659 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Tombado Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11565 Lista Tríplice Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5560 Decorrente de Violência Doméstica Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9664 Contra a inviolabilidade de domicílio Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9693 Fraude à execução (art. 179) Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11168 Dano atenuado Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9692 Outras fraudes Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11662 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3420 Extorsão Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10508 Maus Tratos Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5556 Grave Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9697 Furto Privilegiado Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9658 Injúria Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3386 Leve Não Sim
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