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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7757 Auxílio-Doença Acidentário Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11215 Penetração com o fim de espionagem Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6130 Escala de Salário-Base Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11219 Sobrevôo em local interdito Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6145 Reajuste de 147% Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6150 Reajustamento pelo INPC Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6156 Descontos dos benefícios Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não
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