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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6043 Construção Civil Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4842 Reajuste de Prestações Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4840 Equivalência salarial Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11149 Roubo e Extorsão Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6150 Reajustamento pelo INPC Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10561 PIS - Importação Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11363 Desacato Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4841 Quitação Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11760 Justificação de Desfiliação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6040 Funrural Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4846 Sustação/Alteração de Leilão Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9865 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11364 Desobediência a decisão judicial Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4813 Representação comercial Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9866 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11148 Receptação Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7710 Confusão Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não Não
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