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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6016 Creditamento Sim Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4840 Equivalência salarial Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11146 Estelionato e outras fraudes Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7711 Remissão das Dívidas Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6010 Crédito Presumido Sim Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6009 Crédito Prêmio Sim Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4813 Representação comercial Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11174 Desaparecimento,consunção ou extravio Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6012 Alíquota Sim Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9861 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11166 Abuso de pessoa Não Não
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