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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11690 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Proporcional Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11691 Registro de Comitê Financeiro - Único Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11692 Contas Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11693 Contas - Apresentação de Contas Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11694 Contas - Aprovação Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11695 Contas - Aprovação das Contas Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11696 Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11697 Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11698 Contas - Não Apresentação das Contas Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11700 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11701 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11702 Garantias Eleitorais Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11703 Habeas Corpus Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11713 Resultados Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11714 Apuração/Totalização de Votos Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11715 Quociente Eleitoral/Partidário Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11716 Transgressões Eleitorais Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11717 Abuso Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11718 Abuso - De Poder Econômico Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11720 Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10702 Índice de 3,17% Não
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