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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4813 Representação comercial Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10592 Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11820 Entidades de atendimento Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10805 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4805 Previdência privada Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9861 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11172 Dano qualificado Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11817 Fundos Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Sim Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5993 Decadência Sim Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9859 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10808 Renúncia Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11166 Abuso de pessoa Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Sim Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4728 Câmbio Não Não
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