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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10838 Prevaricação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10838 Prevaricação Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10838 Prevaricação Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10838 Prevaricação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10838 Prevaricação Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10838 Prevaricação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10838 Prevaricação Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10838 Prevaricação Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10838 Prevaricação Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10838 Prevaricação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10838 Prevaricação Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10838 Prevaricação Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10838 Prevaricação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10838 Prevaricação Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10838 Prevaricação Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10838 Prevaricação Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10838 Prevaricação Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10838 Prevaricação Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10838 Prevaricação Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10838 Prevaricação Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10838 Prevaricação Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10839 Deserção Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10839 Deserção Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10839 Deserção Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10839 Deserção Não Não
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