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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10839 Deserção Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10839 Deserção Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10839 Deserção Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10839 Deserção Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10839 Deserção Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10839 Deserção Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10839 Deserção Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10839 Deserção Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10839 Deserção Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10839 Deserção Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10839 Deserção Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10839 Deserção Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10839 Deserção Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10839 Deserção Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10839 Deserção Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10839 Deserção Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10839 Deserção Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10839 Deserção Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10839 Deserção Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10839 Deserção Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10839 Deserção Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10839 Deserção Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10839 Deserção Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10839 Deserção Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10839 Deserção Não
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