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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10838 Prevaricação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10838 Prevaricação Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10838 Prevaricação Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10838 Prevaricação Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10838 Prevaricação Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10838 Prevaricação Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10838 Prevaricação Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10838 Prevaricação Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10838 Prevaricação Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10838 Prevaricação Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10838 Prevaricação Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10838 Prevaricação Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10838 Prevaricação Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10838 Prevaricação Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10838 Prevaricação Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10838 Prevaricação Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10838 Prevaricação Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10838 Prevaricação Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10838 Prevaricação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10838 Prevaricação Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10838 Prevaricação Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10838 Prevaricação Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10838 Prevaricação Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10838 Prevaricação Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10838 Prevaricação Não Sim
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