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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5994 Compensação Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11135 Abandono de posto Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5998 Lançamento Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6000 Expedição de CND Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6005 Juros/Correção Monetária Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6007 Repetição de indébito Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6008 Base de Cálculo Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11137 Dormir em serviço Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6012 Alíquota Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6011 Fato Gerador/Incidência Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6015 Índice da Alíquota Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6014 Alíquota Progressiva Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6016 Creditamento Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6020 Arrolamento de Bens Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6024 Liberação de mercadorias Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6027 Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11138 Embriaguez em serviço Não
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