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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10838 Prevaricação Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10838 Prevaricação Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10838 Prevaricação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10838 Prevaricação Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10838 Prevaricação Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10838 Prevaricação Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10838 Prevaricação Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10838 Prevaricação Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10838 Prevaricação Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10838 Prevaricação Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10838 Prevaricação Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10838 Prevaricação Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10838 Prevaricação Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10838 Prevaricação Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10838 Prevaricação Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10838 Prevaricação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10838 Prevaricação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10838 Prevaricação Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10838 Prevaricação Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10838 Prevaricação Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10838 Prevaricação Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10838 Prevaricação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10838 Prevaricação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10838 Prevaricação Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10838 Prevaricação Não
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