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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10838 Prevaricação Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10838 Prevaricação Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10838 Prevaricação Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10838 Prevaricação Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10838 Prevaricação Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10838 Prevaricação Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10838 Prevaricação Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10838 Prevaricação Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10838 Prevaricação Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10838 Prevaricação Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10838 Prevaricação Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10838 Prevaricação Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10838 Prevaricação Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10838 Prevaricação Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10838 Prevaricação Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10838 Prevaricação Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10838 Prevaricação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10838 Prevaricação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10838 Prevaricação Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10838 Prevaricação Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10838 Prevaricação Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10838 Prevaricação Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10838 Prevaricação Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10838 Prevaricação Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10838 Prevaricação Não
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