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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10838 Prevaricação Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10838 Prevaricação Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10838 Prevaricação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10838 Prevaricação Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10838 Prevaricação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10838 Prevaricação Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10838 Prevaricação Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10838 Prevaricação Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10838 Prevaricação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10838 Prevaricação Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10838 Prevaricação Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10838 Prevaricação Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10838 Prevaricação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10838 Prevaricação Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10838 Prevaricação Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10838 Prevaricação Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10838 Prevaricação Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10838 Prevaricação Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10838 Prevaricação Não Sim
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 10838 Prevaricação Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10838 Prevaricação Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10838 Prevaricação Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10838 Prevaricação Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10838 Prevaricação Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10838 Prevaricação Não Não
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