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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11639 Cargo - Vice-Governador Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9629 Estrangeira Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 4934 Constituição Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11641 Cargo - Vice-Presidente da República Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11647 Eleições - Eleição Suplementar Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11199 Perigo de desastre ferroviário Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Sim Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11636 Cargo - Segundo Suplente de Senador Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4910 Extinção Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11634 Cargo - Presidente da República Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11635 Cargo - Primeiro Suplente de Senador Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9546 Exclusão de associado Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 4943 Transferência de cotas Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11103 Prescrição Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11637 Cargo - Senador Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9545 Inclusão de associado Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4904 Extinção Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11085 Livramento Condicional Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11632 Cargo - Governador Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11755 Filiação Partidária Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4907 Assembléia Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11180 Crimes de Perigo Comum Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11178 Contra a Saúde Não Não
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