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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 7697 Correção Monetária Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7697 Correção Monetária Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7697 Correção Monetária Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7697 Correção Monetária Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10685 Correção Monetária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7697 Correção Monetária Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10685 Correção Monetária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 7697 Correção Monetária Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10685 Correção Monetária Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10685 Correção Monetária Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10685 Correção Monetária Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10685 Correção Monetária Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10685 Correção Monetária Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 7697 Correção Monetária Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 7697 Correção Monetária Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 7697 Correção Monetária Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10685 Correção Monetária Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10685 Correção Monetária Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 7697 Correção Monetária Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10685 Correção Monetária Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10685 Correção Monetária Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 7697 Correção Monetária Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10685 Correção Monetária Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10685 Correção Monetária Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 7697 Correção Monetária Não Não
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