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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7697 Correção Monetária Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 7697 Correção Monetária Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10685 Correção Monetária Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7697 Correção Monetária Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 7697 Correção Monetária Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10685 Correção Monetária Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7697 Correção Monetária Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7697 Correção Monetária Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7697 Correção Monetária Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10685 Correção Monetária Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10685 Correção Monetária Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10685 Correção Monetária Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10685 Correção Monetária Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7697 Correção Monetária Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10685 Correção Monetária Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7697 Correção Monetária Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7697 Correção Monetária Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 7697 Correção Monetária Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10685 Correção Monetária Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10685 Correção Monetária Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7697 Correção Monetária Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 7697 Correção Monetária Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7697 Correção Monetária Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10685 Correção Monetária Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 7697 Correção Monetária Não
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