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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 7697 Correção Monetária Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7697 Correção Monetária Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 7697 Correção Monetária Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10685 Correção Monetária Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10685 Correção Monetária Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 7697 Correção Monetária Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10685 Correção Monetária Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10685 Correção Monetária Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 7697 Correção Monetária Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 7697 Correção Monetária Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10685 Correção Monetária Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10685 Correção Monetária Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10685 Correção Monetária Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 7697 Correção Monetária Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10685 Correção Monetária Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10685 Correção Monetária Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10685 Correção Monetária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7697 Correção Monetária Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7697 Correção Monetária Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7697 Correção Monetária Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 7697 Correção Monetária Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10685 Correção Monetária Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10685 Correção Monetária Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 7697 Correção Monetária Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 7697 Correção Monetária Não Sim
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