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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10836 Concussão Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10836 Concussão Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10836 Concussão Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10836 Concussão Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10836 Concussão Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10836 Concussão Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10836 Concussão Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10836 Concussão Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10836 Concussão Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10836 Concussão Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10836 Concussão Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10836 Concussão Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10836 Concussão Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10836 Concussão Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10836 Concussão Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10836 Concussão Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10836 Concussão Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10836 Concussão Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10836 Concussão Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10836 Concussão Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10836 Concussão Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10836 Concussão Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10836 Concussão Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10836 Concussão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10836 Concussão Não Não
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