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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10836 Concussão Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10836 Concussão Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10836 Concussão Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10836 Concussão Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10836 Concussão Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10836 Concussão Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10836 Concussão Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10836 Concussão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10836 Concussão Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10836 Concussão Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10836 Concussão Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10836 Concussão Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10836 Concussão Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10836 Concussão Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10836 Concussão Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10836 Concussão Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10836 Concussão Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10836 Concussão Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10836 Concussão Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10836 Concussão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10836 Concussão Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10836 Concussão Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10836 Concussão Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10836 Concussão Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10836 Concussão Não Sim
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