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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10836 Concussão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10836 Concussão Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10836 Concussão Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10836 Concussão Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10836 Concussão Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10836 Concussão Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10836 Concussão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10836 Concussão Não Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10836 Concussão Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10836 Concussão Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10836 Concussão Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10836 Concussão Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10837 Corrupção ativa Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10837 Corrupção ativa Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10837 Corrupção ativa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10837 Corrupção ativa Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10837 Corrupção ativa Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10837 Corrupção ativa Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10837 Corrupção ativa Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10837 Corrupção ativa Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10837 Corrupção ativa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10837 Corrupção ativa Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10837 Corrupção ativa Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10837 Corrupção ativa Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10837 Corrupção ativa Não Não
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