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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10685 Correção Monetária Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10685 Correção Monetária Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10685 Correção Monetária Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10685 Correção Monetária Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10685 Correção Monetária Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10685 Correção Monetária Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10685 Correção Monetária Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10685 Correção Monetária Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10685 Correção Monetária Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 7697 Correção Monetária Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10685 Correção Monetária Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7697 Correção Monetária Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10685 Correção Monetária Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10685 Correção Monetária Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10685 Correção Monetária Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7697 Correção Monetária Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 7697 Correção Monetária Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7697 Correção Monetária Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10685 Correção Monetária Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7697 Correção Monetária Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7697 Correção Monetária Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10685 Correção Monetária Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10685 Correção Monetária Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10685 Correção Monetária Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7697 Correção Monetária Não Não
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