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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10685 Correção Monetária Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10685 Correção Monetária Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10685 Correção Monetária Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10685 Correção Monetária Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10685 Correção Monetária Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10685 Correção Monetária Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10685 Correção Monetária Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10685 Correção Monetária Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10685 Correção Monetária Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7697 Correção Monetária Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7697 Correção Monetária Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7697 Correção Monetária Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 7697 Correção Monetária Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7697 Correção Monetária Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7697 Correção Monetária Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7697 Correção Monetária Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7697 Correção Monetária Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7697 Correção Monetária Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7697 Correção Monetária Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7697 Correção Monetária Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 7697 Correção Monetária Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10685 Correção Monetária Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7697 Correção Monetária Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7697 Correção Monetária Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10685 Correção Monetária Não Não
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