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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10685 Correção Monetária Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10685 Correção Monetária Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10685 Correção Monetária Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 7697 Correção Monetária Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 7697 Correção Monetária Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 7697 Correção Monetária Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10685 Correção Monetária Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10685 Correção Monetária Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7697 Correção Monetária Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10685 Correção Monetária Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7697 Correção Monetária Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7697 Correção Monetária Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7697 Correção Monetária Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10685 Correção Monetária Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7697 Correção Monetária Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7697 Correção Monetária Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7697 Correção Monetária Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10685 Correção Monetária Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10685 Correção Monetária Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 7697 Correção Monetária Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7697 Correção Monetária Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 7697 Correção Monetária Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10685 Correção Monetária Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7697 Correção Monetária Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 7697 Correção Monetária Não
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