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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10131 Privatização Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10113 Flora Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10114 Fauna Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10115 Transgênicos Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10116 Agrotóxicos Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10119 Gestão de Florestas Públicas Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11822 Mineração Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11823 Reserva legal Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11824 Recursos Hídricos Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11825 Poluição Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11827 Zona Costeira Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11828 Área de Preservação Permanente Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11830 Patrimônio Cultural Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11862 Saneamento Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10121 Desapropriação Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10702 Índice de 3,17% Não
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