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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6216 Prestação de Alimentos Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6215 Sucessão de Bens de Estrangeiro Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6218 Pessoa Jurídica Estrangeira Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7735 Retificação de Nome Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7835 Retificação de Sexo Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7925 Registro de Óbito após prazo legal Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7896 Cancelamento de Hipoteca Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7911 Por Remição Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7898 Instituição de Bem de Família Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5903 Contratação de Operação de Crédito Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11047 Competência da Justiça Militar da União Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 8859 Intervenção de Terceiros Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 8865 Litigância de Má-Fé Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 8866 Litisconsórcio Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3593 Exploração de prestígio Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 8874 Sucumbência Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não
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