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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
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