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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
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