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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
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