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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
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