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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
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