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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10113 Flora Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10113 Flora Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10113 Flora Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10113 Flora Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10113 Flora Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10113 Flora Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10113 Flora Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10113 Flora Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10113 Flora Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10113 Flora Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10113 Flora Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10113 Flora Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10113 Flora Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10113 Flora Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10113 Flora Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10113 Flora Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10113 Flora Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10113 Flora Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10113 Flora Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10113 Flora Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10113 Flora Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10113 Flora Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10113 Flora Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10113 Flora Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10113 Flora Não
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