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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10113 Flora Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10113 Flora Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10113 Flora Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10113 Flora Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10113 Flora Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10113 Flora Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10113 Flora Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10113 Flora Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10113 Flora Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10113 Flora Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10113 Flora Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10113 Flora Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10113 Flora Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10113 Flora Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10113 Flora Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10113 Flora Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10113 Flora Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10113 Flora Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10113 Flora Sim
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