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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10113 Flora Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10113 Flora Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10113 Flora Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10113 Flora Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10113 Flora Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10113 Flora Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10113 Flora Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10113 Flora Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10113 Flora Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10113 Flora Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10113 Flora Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10113 Flora Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10113 Flora Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10113 Flora Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10113 Flora Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10113 Flora Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10113 Flora Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10113 Flora Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10113 Flora Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10113 Flora Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10113 Flora Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10113 Flora Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10113 Flora Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10113 Flora Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10113 Flora Não
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