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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
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