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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
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