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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
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