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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6130 Escala de Salário-Base Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6150 Reajustamento pelo INPC Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9060 Prazo Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 8934 Valor da Causa Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6162 Decadência/Prescrição Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6166 Renúncia ao benefício Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6165 Atividade concomitante Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6168 Períodos de Carência Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 8928 Prazo Não
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