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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10826 Aliciamento comercial de eleitores Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10826 Aliciamento comercial de eleitores Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10826 Aliciamento comercial de eleitores Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10826 Aliciamento comercial de eleitores Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10826 Aliciamento comercial de eleitores Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não
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