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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10825 Aliciamento violento de eleitores Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10825 Aliciamento violento de eleitores Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10825 Aliciamento violento de eleitores Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10825 Aliciamento violento de eleitores Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10825 Aliciamento violento de eleitores Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10825 Aliciamento violento de eleitores Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10825 Aliciamento violento de eleitores Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10825 Aliciamento violento de eleitores Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10825 Aliciamento violento de eleitores Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10825 Aliciamento violento de eleitores Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10825 Aliciamento violento de eleitores Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10826 Aliciamento comercial de eleitores Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10826 Aliciamento comercial de eleitores Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10826 Aliciamento comercial de eleitores Sim
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