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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10824 Coação eleitoral Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10824 Coação eleitoral Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10824 Coação eleitoral Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10824 Coação eleitoral Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10824 Coação eleitoral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10824 Coação eleitoral Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10824 Coação eleitoral Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10824 Coação eleitoral Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10824 Coação eleitoral Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10824 Coação eleitoral Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10824 Coação eleitoral Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10824 Coação eleitoral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10824 Coação eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10824 Coação eleitoral Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10824 Coação eleitoral Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10824 Coação eleitoral Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10824 Coação eleitoral Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10824 Coação eleitoral Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10824 Coação eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10824 Coação eleitoral Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10824 Coação eleitoral Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10824 Coação eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10824 Coação eleitoral Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10824 Coação eleitoral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10824 Coação eleitoral Não
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